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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 015/2021

Origem: Nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2021/SEDUC, instruída no Processo Administrativo nº. 230689/2020/SEDUC e com respaldo no Parecer Jurídico nº. 3.585/SGAC/PGE/2020.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Contratada: CMK AUTOMACAO COMERCIAL EIRELI (CNPJ n°. 22.416.068/0001-99)

Objeto: Aquisição de leitores ópticos para atender a Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria Estadual de Educação.

Valor: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, com início em 17/03/2021 e término em 16/03/2022, prorrogável na forma do art. 57 da lei n° 8.666/93.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Estadual nº. 840/2017.

Gestor do Contrato: Vinicius Silva Martins - CPF: 913.737.191-68 -  Mat. 84277-1;

Fiscal de Contrato: Denise Laurentino de Oliveira Santos - CPF: 010.027.901-58 - Mat. 205235-1;

Suplente de Fiscal: Maria Camilo Rodrigues - CPF 230.021.231-53 - Mat. 84566-1.

Cuiabá/MT, 17 de março de 2021.