Legislação

D.O. nº27966 de 25/03/2021
Aviso Resultado de Habilitação TP 002/2021/SEDUC/MT

D.O. nº27967 de 26/03/2021

EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 006/2004

D.O. nº27968 de 29/03/2021
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 015/2021

EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 006/2004

Origem: Processo n.º: 460167/2007

Locatário: Secretaria de Estado de Educação- SEDUC/MT.

Locador: Inspetoria Nossa Senhora da Paz.

Objeto: Aditar a CLÁUSULA - SEGUNDA - DO PRAZO DE LOCAÇÃO e a CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, do contrato de locação n.º 006/2004, que tem por objeto a locação de imóvel para funcionamento da Escola Estadual Santa Terezinha, localizada no município de Guiratinga/MT.

Valor Global: de R$156.000,00 (Cento e cinquenta e seis mil reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 13.000,00 (treze mil reais) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 01/04/2021 e término em 31/03/2022 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Sra. Lucimar Martins Ribeiro, CPF: 338.341.641-00, Matrícula 59541.

Suplente de Fiscal: Sra. Aparecida Gabriela Gomes da Silva, CPF: 011.332.671-81, Matrícula 28103

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 8.245/91, artigo 205 da Constituição Federal e Pareceres Referenciais n° 83258/2020-PGE/MT e n° 83270/2020 -PGE/MT.

Cuiabá, 23 de março de 2021.

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D.O. nº27966 de 25/03/2021
Aviso Resultado de Habilitação TP 002/2021/SEDUC/MT

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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 015/2021