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D.O. nº27966 de 25/03/2021
EXTR TC 068 2021 SESP POLITEC ITANHANGÁ PI
D.O. nº27968 de 29/03/2021

EXTR TC 0419 2020 SESP PJC JUARA

D.O. nº27971 de 01/04/2021
EXTR TC 0356 2020 SESP PREFEITURA DE SORRISO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0419/2020

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil e de outro lado o Município de Juara representado pela Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a disponibilização de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Juara para prestarem serviços administrativos na Delegacia de Polícia Civil no Município de Juara, sem ônus à COOPERANTE, com a finalidade de otimizar o atendimento ao Público e a Segurança Pública no Município de Juara e circunvizinhança.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será 05 anos, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 26/03/2021 - PROCESSO: 459843/2020

ASSINAM: ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS (Secretário de Estado de Segurança Pública), MARIO DERMEVAL ARAVECHIA DE RESENDE (Diretor Geral da Polícia Judiciária Civil); CARLOS AMADEU SIRENA (Prefeito Municipal de Juara).

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