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D.O. nº27965 de 24/03/2021
EXTRATO DO 1° TA AO TC N° 016 2017
D.O. nº27966 de 25/03/2021

EXTR TC 068 2021 SESP POLITEC ITANHANGÁ PI

D.O. nº27968 de 29/03/2021
EXTR TC 0419 2020 SESP PJC JUARA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0068/2021

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica e de outro lado o Município de Itanhangá representado pela Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação Técnica no Município, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao público e a Segurança Pública.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de cinco anos contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 24/03/2021 - PROCESSO 42453/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA - (Diretor da Perícia Oficial e Identificação Técnica) EDU LAUDI PASCOSKI (Prefeito Municipal de Itanhangá).

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