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D.O. nº27968 de 29/03/2021
Extrato de publicação do CTR 0662021 PRÓ ATIVO
D.O. nº27968 de 29/03/2021

Dispensa 043 2021 processo 6323452019 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

D.O. nº27968 de 29/03/2021
Dispensa 1512020 CORREIOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 3.452/SGAC/PGE/2020, às fls. 137/157, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 632345/2020

OBJETO: “Aquisição de medicamento COENZIMA Q-10 (UBIDECARENONA) 500MG, com a finalidade de atender a demanda judicial para paciente inicial Nilene Pereira Barbosa, da Assistência Farmacêutica de Mato grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS ”

INTERESSADO:

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A inscrita no CNPJ: 56.994.502/0027-79

VALOR TOTAL: R$ 1.148,40

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 26 de março de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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