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D.O. nº27966 de 25/03/2021
EXTRATO DECISÃO CONSTRUTORA TRIPOLO PUBLICAÇÃO DOE
D.O. nº27968 de 29/03/2021

PORTARIA Nº 043 2021 IC Nº 022 2021 RTA ENGENHAEIROS CONSULTORES GUSTAVO HENRIQUE

D.O. nº27969 de 30/03/2021
Portaria 26 DOE

PORTARIA Nº 043/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 022/2021/SINFRA, firmado com a empresa RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA., cujo objeto são os serviços de elaboração e revisão de estudos, projetos básicos e projetos executivos de implantação e pavimentação de rodovias e de obras de arte especiais, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental, LOTE 07.

Art. 2º  Designar como Fiscal o servidor, o Engº GUSTAVO HENRIQUE HIPÓLITO PEREIRATEODORO - Matrícula n° 301071, com a missão de acompanhar e  fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° NÍVIO BRAZIL CUOGHE MELHORANÇA - Matrícula n° 296325 (Substituto 1) e Eng° MOISÉS KIM - Matrícula n° 57.301 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA (COORDENADOR DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS) e JULIA TORRES MULLER-SUB I, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de Março de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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