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D.O. nº27965 de 24/03/2021
Edital de Indeferimento SUIMIS n. 046.2021
D.O. nº27965 de 24/03/2021

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 044.2021

D.O. nº27965 de 24/03/2021
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 047.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

675943/2015

Gustavo Henrique Fonceca

Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte

03.238.672/0001-28

PT n° 144010/CINF/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 19 de março de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc.Valmi S. de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

(Em Substituição)

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