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D.O. nº27965 de 24/03/2021
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 044.2021
D.O. nº27965 de 24/03/2021

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 047.2021

D.O. nº27965 de 24/03/2021
Edital de Arquivamento SUIMIS n 014.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

432506/2019

Ronald Guinter Brelinger

Portal do Lago Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda

33.972.424/0001-77

PT n° 144040/CINF/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 22 de março de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc.Valmi S. de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

(Em Substituição)

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