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D.O. nº27963 de 22/03/2021
INEXIGIBILIDADE N006:2021 PMPL
D.O. nº27965 de 24/03/2021

EXTRATO DE CONTRATO-MARÇO-2021

D.O. nº27966 de 25/03/2021
LEI Nº 2184:2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

EXTRATO DE CONTRATO/MARÇO/2021

CONTRATO Nº. 017/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA - CONTRATADA: EMPRESA DIEGO HUMBERTO LOPES EIRELI OBJETO: 1.1. CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES PARA A CONCLUSÃO DA OBRA DO CENTRO CULTURA DO CENTRO OLÍMPICO, MT 473 - NO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA - MT”, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº. 06/245/2020, NOS RESPECTIVOS PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANILHAS ANEXAS, QUE PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE CONTRATO, COMO SE NELE ESTIVESSEM TRANSCRITOS;

1.2. VINCULA AO PRESENTE PROCESSO DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 019/2020 O CONTRATO DE REPASSE Nº. 0348620-59/2010/MINISTERIODOTURISMO/CAIXA, CELEBRADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT.

1.3. AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO EDITAL DE LICITAÇÃO E NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 279/2020, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº. 019/2020, PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. DISP. GERAIS: TOMADA DE PREÇOS Nº. 019/2020 - VALOR: R$ 400.044,44 - DATA: 17/03/2021 - VIGÊNCIA: 16/07/2021.

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