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PORTARIA Nº 39/2021/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Mato Grosso no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando a Lei Complementar nº. 566, de 20 de maio de 2015, em consonância com a Resolução CEE/MT nº. 311/2008, D.O.E. de 17.09.2008; e com a Resolução nº. 002/2014/CEE/MT, D.O.E. 01/08/2014;

Considerando a análise técnica N° 001/2021 CRSES/SEPS/SECITECI do Processo nº. 341211/2020, que trata da solicitação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia da Unemat, modalidade a distância.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação virtual, in loco, conforme Portaria nº 109/2020 GAB/SECITECI/-MT, das condições de oferta do curso de Licenciatura em Geografia da Unemat, ofertado na modalidade a distância, nos polos de apoio presencial de Água Boa; Arenápolis; Comodoro; Juara; Primavera do Leste e Sapezal, para fins de Reconhecimento do Curso.

- Profª. Drª. Adriana Queiroz do Nascimento Pinhorati - Avaliadora

- Profª  Drª. Meire Rose dos Anjos Oliveira - Avaliadora

- Prof. Ms. Olaurildes Corrente -Técnico

Parágrafo único: A referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Coordenadoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SECITECI, que procederá à análise do relatório e posterior envio ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as decisões cabíveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de março de 2021.

Nilton Borges Borgato

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)