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D.O. nº27963 de 22/03/2021
Portaria nº 257 Contrato 008 2021 CERTISIGN CERTIFICADORA
D.O. nº27964 de 23/03/2021

Portaria nº 264 Alteração dos fiscais dos contratos 09 e 31 17 e 35 19

D.O. nº27966 de 25/03/2021
PORTARIA Nº 263 2021 Designação Carolina Pagliarini da Silva Martins CGP

PORTARIA Nº 264/2021/SEMA/MT

Altera as Portarias nº. 76, 01 e 997/2019, que designaram servidores para atuarem como fiscais dos Contratos nºs 09 e 31/2017 e 035/2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Fiscal Titular e Substituto designado nas Portarias nºs. 76, 01 e 997/2019, publicadas no Diário Oficial do Estado respectivamente em 31/01; 11/02 e 29/11/2019, que designaram servidores para atuarem como Fiscais dos Contratos n.º 09 e 031/2017 e 035/2019, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de 01/03/2021, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 22 de março de 2021.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado)

Anexo Único

N° Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

09/2017

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

Fiscal Titular: Fabio Ferreira da Silva.

Fiscal Substituto: Odilson João de Arruda.

031/2017

COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI EPP.

Fiscal Titular: Fabio Ferreira da Silva.

Fiscal Substituto: Bianca Eduarda Costa Pinheiro

035/2019

LAVA JATO DAS NAÇÕES - ME.

Fiscal Titular: Fabio Ferreira da Silva.

Fiscal Substituto: Bianca Eduarda Costa Pinheiro.
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