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D.O. nº27959 de 16/03/2021
PORTARIA n. 12/2021/GSALARH - EIA/RIMA - Proc. 145891.2018
D.O. nº27963 de 22/03/2021

Portaria nº 257 Contrato 008 2021 CERTISIGN CERTIFICADORA

D.O. nº27964 de 23/03/2021
Portaria nº 264 Alteração dos fiscais dos contratos 09 e 31 17 e 35 19

PORTARIA Nº 257/2021/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 008/2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 008/2021, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 18 de março de 2021.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

008/2021

CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A

15/03/2021

Fiscal Titular: Armando Roque Ferreira Pinto.

Fiscal Substituto: Tancredo Abdala Giovani Bento de Campos.
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