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D.O. nº27964 de 23/03/2021
0072021 Institui Comissão de Processo Seletivo, nº 002 INFORMATICA
D.O. nº27964 de 23/03/2021

0082021 Revogar as Portarias de nº 0532019AGERMT, nº 0152019AGERMT e nº 0292020AGERMT

D.O. nº27964 de 23/03/2021
0092021 Instituir Comissão de Trabalho para normatização do serviço de portos e hidrovias e na continuidade das tratativas do Processo n 76045

PORTARIA Nº 008/2021/AGER/MT

Revoga as Portarias nº 053/2019/AGERMT, 015/2019/AGERMT e 029/2020/AGERMT.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

CONSIDERANDO decisão da Diretoria Executiva da AGER, na 497º Reunião Deliberativa realizada em 22 de março de 2021.

Resolve

Art. 1º Revogar as Portarias de nº 053/2019/AGERMT, nº 015/2019/AGERMT e nº 029/2020/AGERMT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 22 de março de 2021.

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

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