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D.O. nº27964 de 23/03/2021
0082021 Revogar as Portarias de nº 0532019AGERMT, nº 0152019AGERMT e nº 0292020AGERMT
D.O. nº27964 de 23/03/2021

0092021 Instituir Comissão de Trabalho para normatização do serviço de portos e hidrovias e na continuidade das tratativas do Processo n 76045

D.O. nº27976 de 12/04/2021
0062021 Comite setorial para elaboração, formatação e implementação da Carta de Serviços da Ager

PORTARIA Nº 009/2021/AGER/MT

Institui Comissão de Trabalho para normatização do serviço de portos e hidrovias e na continuidade das tratativas do Processo nº 76045/2020 que visa o Termo de Cooperação junto a ANTAQ.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10 II, “b” da Lei Complementar n. 429/2011, e o Art. 31, VI, do Decreto n° 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO Decisão da Diretoria Executiva da AGER, na 497ª reunião deliberativa realizada em 22 de março de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Trabalho para normatização do serviço de portos e hidrovias e na continuidade das tratativas do Processo nº 76045/2020 que visa o Termo de Cooperação junto a ANTAQ

Art. 2º A Comissão será formada pelos seguintes servidores:

I. Rogério Pinto do Nascimento (Coordenador);

II.     Jossy Soares Santos da Silva;

III.    Fábio Vasques Beretta;

IV.    Bruna Fernanda de Souza Marzochi; e

V.     Cristiana Espirito Santo Rodrigues.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 22 de março de 2021.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador da AGER/MT

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