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Aviso de Convocação

Edital nº: 086/2020-MP/PGJ. Modalidade: CONCORRÊNCIA Tipo: MENOR PREÇO. Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.

A Comissão Permanente de Licitação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso informa que houve empate ficto no certame Concorrência 086/2020. A licitante AZEVEDO & SANTANA CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ 17.556.892/0001-04, encontra-se classificada em 1º lugar com valor global de R$ 4.754.881,15 (quatro milhões setecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e oitenta e um reais e quinze centavos). Destarte, convocamos a licitante M. I CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ 07.475.058/0001-30, classificada em 2º lugar com valor global de R$ 5.014.209,95 (cinco milhões quatorze mil duzentos e nove reais e noventa e cinco centavos) para, havendo interesse, apresentar nova proposta inferior àquela considerada vencedora no prazo de 02 (dois) dias a contar desta publicação, nos termos do subitem 13.6.2 do Edital, tendo em vista o empate ficto ocorrido no aludido certame e a referida empresa estar devidamente enquadrada na condição de ME/EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2021.

Comissão de Licitação

Port. nº 139/2020-PGJ, de 04 de março de 2020