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D.O. nº27963 de 22/03/2021
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 066-2018
D.O. nº27963 de 22/03/2021

EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 104-2018

D.O. nº27963 de 22/03/2021
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 030-2019

EXTRATO SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 104/2018

Origem: utilização à Ata de Registro de Preços nº. 020/2018/SEGES, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 013/2018/Secretaria de Estado de Gestão de Mato Grosso, instruída no Processo Administrativo nº. 583368/2018/SEDUC - Termo de Referência nº. 239/2018/SUAD.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL -LTDA.

Objeto: O objeto do contrato refere-se contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle  de fornecimento de combustíveis (Gasolina comum; Diesel comum e S10 e Etanol comum) em redes de postos credenciados com implantação e operação de sistema informatizados e integrados, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado (com chip ou magnético), visando ao abastecimento de veículos, motores estacionários e embarcações oficiais da Secretaria de Estado de Educação, conforme condições, quantidades e exigências constantes na Ata de Registro de Preços. O objeto do presente instrumento refere-se à prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, com previsão na Cláusula Sexta - Da Vigência.

Vigência: Fica prorrogada a vigência do Termo de Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 12/12/2020 e término em 11/12/2021, admitindo a prorrogação nas hipóteses prevista no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

Valor Global: R$ 880.990,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL E NOVECENTOS E NOVENTA REAIS).

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual 840/2017, com respaldo no Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado nº 2.700/CPPGE/2020.

Gestor de Contrato: Artur José Mancilha Barros - CPF: 727.789.891-54 - Matrícula: 271987;

Fiscal de Contrato: Adonezedeck da Mota Silva - CPF: 869.405.201-63 - Mat: 131420;

Suplente de Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira Freitas - CPF: 062.212.051-40 - Mat: 297042.

Cuiabá/MT, 17 de março de 2021.

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