Legislação

EXTRATO SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 030/2019

Origem: Nos termos do Pregão Eletrônico nº. 007/2019/SEDUC - Processo nº. 325858/2019/SEDUC.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC.

Contratada: TRANSPORTADORA RF LTDA.

Objeto: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência na CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, do Termo de Contrato n°.030/2019.

Valor: R$ 1.777.840,00 (um milhão e setecentos e setenta e sete mil e oitocentos e quarenta reais).

Prazo de Vigência: Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por 12 (doze) meses, com início em 01/10/2020 e seu término em 30/09/2021.

Fundamento Legal: amparado legalmente no Art. 57, II, da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e pelo Decreto Estadual 840/2017.

Gestor de Contrato: Artur José Mancilha Barros - CPF: 727.789.891-54 - Matrícula: 271987;

Fiscal de Contrato: Antônio Cesar Escobar Medeiros - CPF: 941.747.251-87 - Mat: 227637;

Suplente de Fiscal: Katilucia Fernanda Albernaz de Moraes - CPF: 673.156.311-00 Mat. 298770 .

Cuiabá/MT, 17 de março de 2021.