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D.O. nº27963 de 22/03/2021
7 Portaria nº 1002021SESP
D.O. nº27963 de 22/03/2021

Portaria nº 101/GAB/SESP/2021

D.O. nº27965 de 24/03/2021
Portaria nº 104/2021/GAB/SESP

Portaria nº 101/GAB/SESP/2021, de 19 de março de 2021.

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Permanente da Medalha Aviação de Segurança Pública Mérito Águia Uno, do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer/MT.

Considerando o disposto no Decreto nº 656 de 03 de agosto de 2016 que cria a Medalha Aviação de Segurança Pública Mérito Águia Uno;

Considerando a necessidade de cumprimento do que rege o Decreto de concessão da respectiva honraria, anualmente.

Art. 1º - O Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 71, Inciso II, da Constituição Estadual, e o art. 31 do Regimento Interno da SESP, resolve nomear a Comissão Permanente da Medalha Aviação de Segurança Pública Mérito Águia Uno, fins agraciar personalidades civis e militares que tenham sido merecedoras de destaque por suas contribuições com as operações aéreas de segurança pública do Estado de Mato Grosso no ano de 2021.

Art. 2º - A Comissão Permanente da Medalha será composta pelos seguintes membros:

I - Secretário de Segurança do Estado de Mato Grosso - Presidente;

II - Coordenador do CIOPAer - Membro e Vice-Presidente;

III - Supervisor do CIOPAer - Membro;

IV - Servidor do CIOPAer para atuar como secretário da comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 19 de março de 2021.

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

Original assinado

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