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D.O. nº27961 de 18/03/2021
08. Edital de Indeferimento - CRAQC - 7003940.2020
D.O. nº27961 de 18/03/2021

09.2021 - Edital de Indeferimento e Arquivamento - CRF - 447559.2020

D.O. nº27961 de 18/03/2021
010 - Edital de Suspensão 22052.2006

        TERMO DE INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, RATIFICA os termos contidos no Parecer Técnico emitido pela Gerência de Exploração e Manejo Florestal-GEMF/CRF, no que tange ao  INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO do Plano de Exploração Florestal - PEF em processo físico nº 447559/2020,em razão da portaria SEMA n°. 100, de 02 fevereiro que inclui o Art.3º- A na Portaria SEMA nº558/2015. Sendo informado que “O Plano de Exploração Florestal-PEF” será recepcionado na forma eletrônica, por meio do E-SAC a partir de 06/02/2017.

PROTOCOLO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

447559/2020

CONDADO AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA

58.570.482/0001-03

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá/MT, 03 de março de 2021.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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