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D.O. nº27961 de 18/03/2021
EXTRATO ATA REUNIÃO COMISSÃO PORTARIA Nº 146/2018/GAB/SEJUDH_17.03.2021 - 1ª Pauta
D.O. nº27961 de 18/03/2021

EXTRATO ATA REUNIÃO COMISSÃO PORTARIA Nº 146/2018/GAB/SEJUDH_17.03.2021 - 2ª Pauta Retifica Decisão Original cumulada atividades expediente

D.O. nº28003 de 20/05/2021
EXTRATO ATA REUNIÃO COMISSÃO PORTARIA N.º 146.2018.GAB-SEJUDH_14.05_1.ª Pauta

ATA REUNIÃO REALIZADA PELA COMISSÃO PERMANENTE

INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 146/2018/GAB/SEJUDH

(...)

Assim, a Comissão Permanente instituída pela Portaria Nº 146/2018/GAB/SEJUDH/MT, competente para instrução, análise e deliberação de processos referente a suspensão do porte de arma de fogo de Agentes Penitenciários, em reunião realizada no dia 17/03/2021 e por unanimidade de votos.

RESOLVEM:

1 - Processo nº 521134/2017 - MANIFESTAR pela RETIFICAÇÃO DA DECISÃO da Comissão, prolatada e publicada no D.O.E em 27/03/2019, pela Suspensão Cautelar do porte de arma de fogo concedido ao(a) Agente Penitenciário(a) do Sistema Penitenciário K.O da S., permanecendo a respectiva condicionante, avultando-se, a partir desta data, o cumprimento das suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão;

2 - Processo nº 40165/2019 - MANIFESTAR pela RETIFICAÇÃO DA DECISÃO da Comissão, prolatada e publicada no D.O.E em 14/12/2017, pela Suspensão Cautelar do porte de arma de fogo concedido ao(a) Agente Penitenciário(a) do Sistema Penitenciário G. de O. L., permanecendo a respectiva condicionante, avultando-se, a partir desta data, o cumprimento das suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão;

3 - Processo nº 128227/2018 - MANIFESTAR pela RETIFICAÇÃO DA DECISÃO da Comissão, prolatada e publicada no D.O.E em 22/05/2018, pela Suspensão Cautelar do porte de arma de fogo concedido ao(a) Agente Penitenciário(a) do Sistema Penitenciário R.C.A.P., permanecendo a respectiva condicionante, avultando-se, a partir desta data, o cumprimento das suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão;

4 - Processo nº 415601/2020 - MANIFESTAR pela RETIFICAÇÃO DA DECISÃO da Comissão, prolatada e publicada no D.O.E em 25/11/2020, pela Suspensão Cautelar do porte de arma de fogo concedido ao(a) Agente Penitenciário(a) do Sistema Penitenciário A.F. de O., permanecendo a respectiva condicionante, avultando-se, a partir desta data, o cumprimento das suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão;

5 - Processo nº 102690/2019 - MANIFESTAR pela RETIFICAÇÃO DA DECISÃO da Comissão, prolatada e publicada no D.O.E em 27/03/2019, pela Suspensão Cautelar do porte de arma de fogo concedido ao(a) Agente Penitenciário(a) do Sistema Penitenciário N.A.G.B., permanecendo a respectiva condicionante, avultando-se, a partir desta data, o cumprimento das suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão;

6 - Processo nº 135691/2019 - MANIFESTAR pela RETIFICAÇÃO DA DECISÃO da Comissão, prolatada e publicada no D.O.E em 12/06/2019, pela Suspensão Cautelar do porte de arma de fogo concedido ao(a) Agente Penitenciário(a) do Sistema Penitenciário E.R.M.T., permanecendo a respectiva condicionante, avultando-se, a partir desta data, o cumprimento das suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão;

7 - Processo nº 102677/2019 - MANIFESTAR pela RETIFICAÇÃO DA DECISÃO da Comissão, prolatada e publicada no D.O.E em 27/03/2019, pela Suspensão Cautelar do porte de arma de fogo concedido ao(a) Agente Penitenciário(a) do Sistema Penitenciário J.A.G. da S., permanecendo a respectiva condicionante, avultando-se, a partir desta data, o cumprimento das suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão;

8 - Processo nº 355715/2020 - MANIFESTAR pela RETIFICAÇÃO DA DECISÃO da Comissão, prolatada e publicada no D.O.E em 25/11/2020, pela Suspensão Cautelar do porte de arma de fogo concedido ao(a) Agente Penitenciário(a) do Sistema Penitenciário V.G.L. do P.L., permanecendo a respectiva condicionante, avultando-se, a partir desta data, o cumprimento das suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão;

9 - Processo nº 245492/2020 - MANIFESTAR pela RETIFICAÇÃO DA DECISÃO da Comissão, prolatada e publicada no D.O.E em 31/07/2020, pela Suspensão Cautelar do porte de arma de fogo concedido ao(a) Agente Penitenciário(a) do Sistema Penitenciário S.G. e S.M., permanecendo a respectiva condicionante, avultando-se, a partir desta data, o cumprimento das suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão;

10 - Processo nº 402356/2020 - MANIFESTAR pela RETIFICAÇÃO DA DECISÃO da Comissão, prolatada e publicada no D.O.E em 25/11/2020, pela Suspensão Cautelar do porte de arma de fogo concedido ao(a) Agente Penitenciário(a) do Sistema Penitenciário J.H. de J., permanecendo a respectiva condicionante, avultando-se, a partir desta data, o cumprimento das suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão;

11 - Processo nº 245508/2020 - MANIFESTAR pela RETIFICAÇÃO DA DECISÃO da Comissão, prolatada e publicada no D.O.E em 31/07/2020, pela Suspensão Cautelar do porte de arma de fogo concedido ao(a) Agente Penitenciário(a) do Sistema Penitenciário G.T.F., permanecendo a respectiva condicionante, avultando-se, a partir desta data, o cumprimento das suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão;

12 - Processo nº 254429/2020 - MANIFESTAR pela RETIFICAÇÃO DA DECISÃO da Comissão, prolatada e publicada no D.O.E em 26/07/2019, pela Suspensão Cautelar do porte de arma de fogo concedido ao(a) Agente Penitenciário(a) do Sistema Penitenciário T.P.F. da S., permanecendo a respectiva condicionante, avultando-se, a partir desta data, o cumprimento das suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão;

13 - Processo nº 323209/2019 - MANIFESTAR pela RETIFICAÇÃO DA DECISÃO da Comissão, prolatada e publicada no D.O.E em 31/07/2020, pela Suspensão Cautelar do porte de arma de fogo concedido ao(a) Agente Penitenciário(a) do Sistema Penitenciário J. de O., permanecendo a respectiva condicionante, avultando-se, a partir desta data, o cumprimento das suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão;

14 - Processo nº 367580/2019 - MANIFESTAR pela RETIFICAÇÃO DA DECISÃO da Comissão, prolatada e publicada no D.O.E em 27/09/2019, pela Suspensão Cautelar do porte de arma de fogo concedido ao(a) Agente Penitenciário(a) do Sistema Penitenciário C. da S.G., permanecendo a respectiva condicionante, avultando-se, a partir desta data, o cumprimento das suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão;

15 - Processo nº 476793/2019 - MANIFESTAR pela RETIFICAÇÃO DA DECISÃO da Comissão, prolatada e publicada no D.O.E em 12/11/2019, pela Suspensão Cautelar do porte de arma de fogo concedido ao(a) Agente Penitenciário(a) do Sistema Penitenciário J.E. da S.S., permanecendo a respectiva condicionante, avultando-se, a partir desta data, o cumprimento das suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão;

16 - Processo nº 170960/2020 - MANIFESTAR pela RETIFICAÇÃO DA DECISÃO da Comissão, prolatada e publicada no D.O.E em 17/06/2020, pela Suspensão Cautelar do porte de arma de fogo concedido ao(a) Agente Penitenciário(a) do Sistema Penitenciário G.L.F de M., permanecendo a respectiva condicionante, avultando-se, a partir desta data, o cumprimento das suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão.

Os servidores que tiveram a decisão de suspensão cautelar do porte de arma de fogo retificada deverão exercer suas atividades em regime de expediente durante o período de suspensão, a partir desta data.

Oficie a direção das unidades penais para ciência de que os servidores que tiveram a decisão de suspensão cautelar de porte de arma de fogo retificada deverão desempenhar suas atividades em regime de expediente a partir desta data, durante o período que perdurar a respectiva suspensão.

A Direção da unidade penal que tivera servidor com decisão de suspensão cautelar do porte de arma de fogo, cuja condicionante seja o atendimento e acompanhamento pela equipe de profissionais da Gerência de Saúde e Segurança/GESS/COADS/SUGP, deverá providenciar junto a GESS o respectivo encaminhamento do servidor.

A Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário/CEASP deverá ser oficializada para que inclua os servidores com condicionante de realização de curso, na(s) turma(s) com data mais próxima.

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