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D.O. nº27961 de 18/03/2021
Portaria nº 186 21 Dispõe sobre designação de diretor escolar Jessica Ewairo e Adriany de Arruda
D.O. nº27961 de 18/03/2021

Portaria nº 180 21 Dispõe sobre retificação da portaria de sobrestamento do PAD 482600 19

D.O. nº27961 de 18/03/2021
Portaria nº 166 21 Dispõe sobre a conclusão do PAD 468029 18 José Marcos de Souza

PORTARIA Nº 180/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre Retificação da Portaria de Sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 482600/2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e § 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207 de 29 de dezembro de 2004, alterado pelas leis Complementares nº 213/2015, e 550/2014;

Considerando a Portaria nº 097/2021/GS/SEDUC-MT, publicada no Diário Oficial de 15/02/2021, pág. 26;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a data do Sobrestamento exarada na Portaria nº 097/2021/GS/SEDUC-MT, publicada no DOE de 15/02/2021, pág.26:

Onde se lê: DETERMINO o sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar número 482600/2019 a partir de 27/08/2021 até a conclusão do Processo de numeração única 1000257-05.2019.8.11.0052 que tramita na Vara Única da Comarca de Rio Branco-MT.

Leia-se: DETERMINO o sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar número 482600/2019 a partir de 27/01/2021 até a conclusão do Processo de numeração única 1000257-05.2019.8.11.0052 que tramita na Vara Única da Comarca de Rio Branco-MT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Cuiabá-MT, 17 de março de 2021.

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