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D.O. nº28568 de 22/08/2023
PORTARIA Nº 373 2023 CONV 0024 2021 NOVA SANTA HELENA
D.O. nº28568 de 22/08/2023

PORTARIA Nº 374 2023 IC Nº 064 2023 NORDEN VITOR LOPES

D.O. nº28568 de 22/08/2023
PORTARIA Nº 375 2023 IC Nº 058 2023 NORDEN VITOR LOPES

PORTARIA Nº 374/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 064/2023/SINFRA, firmado com a empresa  NORDEN ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a Contratação dos serviços de elaboração de estudos, projetos básico e projetos executivos de obras de arte especiais, localizadas no Sistema Rodoviário Estadual, bem como seus respectivos encabeçamentos, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental - LOTE 9, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2022/11163.09.

Art. 2º Designar como Fiscal o servidor: Eng.º VITOR GUERRA LOPES - Matrícula n° 325097, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng.º LUCAS BAPTISTA BEZERRA - Matrícula nº 324887 (Substituto 1) e o Eng.º MOISÉS KIM - Matrícula n° 57301 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: o Eng.º JULIO XAVIER BERTULIO (COORDENADOR DE PROJETOS),  Eng.ª CAMILA REGINA EBERLE -SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Instrumento Contratual.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de agosto de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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