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D.O. nº28568 de 22/08/2023
Portaria nº 009/2023 - Comissão de aprovação Iluminação Mario Palma
D.O. nº28568 de 22/08/2023

PORTARIA Nº 373 2023 CONV 0024 2021 NOVA SANTA HELENA

D.O. nº28568 de 22/08/2023
PORTARIA Nº 374 2023 IC Nº 064 2023 NORDEN VITOR LOPES

PORTARIA Nº 373/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0024/2021/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, cujo objeto é a Execução de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais na Avenida Pirajuí, trecho 01 e trecho 02 Coordenada inicial 10º50’39.58”S;55º10’39.21”O, totalizando 13.435,48 m², no município de Nova Santa Helena-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º  TÚLIO FAVALESSA DA SILVA -  Matricula nº 144803  com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA -  Matricula nº 248728  (Substituto 1) e o Eng.º  AUGUSTO CESAR FRANÇA -  Matricula nº 322853 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de agosto de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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