Aguarde por favor...
D.O. nº27955 de 11/03/2021
PORTARIA Nº 231 2021 Substituição Lilian e Valmi
D.O. nº27959 de 16/03/2021

PORTARIA n. 11/2021/GSALAR - EIA/RIMA - Proc. 462927.2012

D.O. nº27959 de 16/03/2021
PORTARIA n. 12/2021/GSALARH - EIA/RIMA - Proc. 145891.2018

PORTARIA Nº 11

Designar equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento Mafra S. A. Agropecuária - protocolo nº 462927/2012.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em substituição legal - Portaria n. 231/2021 - no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 516, de 04 de junho de 2020; e,

Considerando que para o Licenciamento Ambiental do empreendimento Mafra S. A. Agropecuária, a ser executado em Nova Mutum/MT, há necessidade de elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24, inciso VIII, do Código Ambiental do Estado, Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que o EIA/RIMA deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando, que a exemplo de sua elaboração, para a análise do EIA/RIMA, por parte da SEMA/MT, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Análise do EIA/RIMA, protocolo nº 462927/2012:

I - Suely de Fátima Menegon Bertoldi (Engª Florestal);

II - Ronnky Chaell Braga da Silva (Engº Florestal);

III - Huelton Lima da Silva (Engº Florestal);

IV - Aline Kaziuk Pereira (Bióloga);

V -  Edson Nunes  (Engº Agrônomo);

VI - Germano Gomes Passos Júnior (Geólogo).

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação, para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 15/03/2021.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Valmi Simão de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos, em substituição legal

Portaria 231/2021

SALARH-SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital