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D.O. nº27956 de 12/03/2021
3 LEI Nº 2180 2021
D.O. nº27959 de 16/03/2021

INEXIGIBILIDADE 0042021

D.O. nº27960 de 17/03/2021
3 AVISO RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 0102021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

INEXIGIBILIDADE N. 004/2021 - PMPL

CREDENCIAMENTO N. 001/2021 (PROCESSO N. 017/2021)

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados que estará aberto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA E/OU PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTAS DE DERMATOLOGICA, OBSTÉTRICA E GINECOLOGICA, com pagamento dos procedimentos, conforme quantidades mensais executadas, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, sendo a abertura dos envelopes da documentação no dia 15 de março de 2021 às 09h; de acordo com orientação do TCU e em conformidade com a resolução de consulta n. 16/2013 do TCE-MT, o credenciamento será mantido aberto, podendo o particular interessado se apresentar e entregar a documentação para se credenciar, enquanto a Administração mantiver interesse na contratação do serviço. Este procedimento será realizado conforme art. 25, caput da Lei 8.666/93, e condições a seguir mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei n. 8.666/93, e suas alterações e no que couber, e, amparada pela Lei Municipal n° 1391 de 26 de junho de 2013, na sede da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda, sito Av. Marechal Rondon, n. 522, licitação na modalidade CREDENCIAMENTO PUBLICO. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo no endereço acima citado no horário de expediente das 07h às 11h e 13h as 17h, dias uteis ou no site www.ponteselacerda.mt.gov.br - PORTAL TRANSPARENCIA - CREDENCIAMENTO.

Pontes e Lacerda/MT, 19 de fevereiro de 2021.

ALESSANDRO APARECIDO GAMA - Presidente da Comissão de Licitação

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