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D.O. nº27957 de 15/03/2021
Termo de arquivamento a pedido 12.03.2021
D.O. nº27957 de 15/03/2021

Termo de indeferimento por inercia- 12.03.2021

D.O. nº27957 de 15/03/2021
Termo de Revogação 470148.2017

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Tangará da Serra/MT - DUD/SEMA/TANGARADASERRA, no uso de suas atribuições torna público o indeferimento dos pedidos das licença abaixo relacionada, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 40 e 41 da Lei Complementar nº. 592 de 26/05/2017.

Tangará da Serra, 12 de  março de 2021.

Processo                                                                

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ /CPF

Ato Administrativo

109442/2020

Fabricio Hoeltz Steffens

SLC Agrícola SA

89096457004061

PT Nº. 143178/DUDTANGARA/SGDD/2021

ORIGINAL ASSINADA

Jeferson Zucchi

Diretor DUD/SEMA/TANGARADASERRA

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