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D.O. nº27957 de 15/03/2021
Termo de indeferimento por inercia- 12.03.2021
D.O. nº27957 de 15/03/2021

Termo de Revogação 470148.2017

D.O. nº27957 de 15/03/2021
Termo de Cancelamento 78654.2021

TERMO DE REVOGAÇÃO

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Publicação no DOE Número 27744, de 06 de maio de 2020, referente ao termo de suspensão da Licença de Instalação n° 71202/2020 do processo nº 470148/2017, denominado Gercio Marcelino Mendonça Junior, em virtude do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.

Cuiabá-MT,11 de março de 2021.

Original Assinada

Maria Cristina da Silva Ramos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração Industria e Serviços

SEMA/MT

(Em substituição)

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