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D.O. nº27955 de 11/03/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 420/2021/SEPLAG
D.O. nº27957 de 15/03/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 416/2021/SEPLAG

D.O. nº27959 de 16/03/2021
526 MARCO ANTONIO PAGEL Alteração de Jornada de Trabalho UNEMAT JUDICIAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 416/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 472126/2020, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar em partes o Ato Administrativo nº 1480/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/11/2019, que prorrogou a cessão de MARIA REGINA BATISTA PEREIRA HIGINO DA COSTA, Profissional Técnica de Nível  Superior em Serviço de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 91203/1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Alto Taquari - MT, pelo período de 02 de maio de 2020 a de 01 de maio de 2021, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de março de 2021.

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