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D.O. nº27956 de 12/03/2021
DECRETO 856 21
D.O. nº27956 de 12/03/2021

DECRETO 858 21

D.O. nº27959 de 16/03/2021
DECRETO 861 21

DECRETO Nº         858,               DE     12       DE            MARÇO             DE 2021.

Dispõe sobre a exclusão do Decreto nº 3.205, publicado no Diário Oficial de 16/07/1993 pág. 02, o nome do servidor nomeado para o Cargo de Professor e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando o constante no processo nº 356467/2020 e Manifestação nº 002/2021/Coordenadoria de Vida Funcional/SEDUC-MT;

DECRETA:

Art. 1º Excluir, para fins de regularização funcional, do Decreto nº 3.205, de 16/07/1993, publicado no Diário Oficial da mesma data, p. 02, a nomeação a de EVALDO CRAVEIRO TEIXEIRA, RG nº 04565258 SSP/MT para exercer o cargo de Professor do Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual, Classe A, Nível 05, a partir de 01/03/1993.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12  de   março  de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

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