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D.O. nº27956 de 12/03/2021
23 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 003 2021 Uniformes publicar
D.O. nº27956 de 12/03/2021

24 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 004 2021 Baias publicar

D.O. nº27962 de 19/03/2021
25 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 005 2021 Prestação de Serviços ZRP PEREIRA para publicar

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2021/AGER/MT

Processo nº: 38737/2021

Contratante: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT

Contratada: ADÃO JOSE DA CRUZ.

Objeto: O presente instrumento refere-se a contratação de empresa especializada no fornecimento de baias e mesas sob medida, conforme as características e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Art. 2º da Lei nº. 10.534/2017.

Valor Global: R$ 17.480,00 (Dezessete Mil Quatrocentos e Oitenta Reais).

Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2020.

Cuiabá, 11 de março de 2021.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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