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D.O. nº28498 de 12/05/2023
ATO N. 1.819/2023
D.O. nº28499 de 15/05/2023

ATO N. 1.849/2023

D.O. nº28499 de 15/05/2023
ATO N. 1.854/2023

ATO N. 1.849/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.05586, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JANIO SIDNEY BONFOCHI, portador (a) do RG nº 83109493/SSP/SP e do CPF nº 029.113.898-59, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS B-11, 30 horas semanais de trabalho, contando com 37 Anos e 16 Dias de tempo total de contribuição, contados até 12 de Maio de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 12 de Maio de 2023.

Otaviano Olavo Pivetta

Governador do Estado em exercício

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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