Aguarde por favor...
D.O. nº28499 de 15/05/2023
ATO N. 1.854/2023
D.O. nº28499 de 15/05/2023

ATO N. 1.853/2023

D.O. nº28499 de 15/05/2023
ATO N. 1.850/2023

ATO N. 1.853/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e nos termos  do artigo 5º e 11 da Emenda Constitucional n°. 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela EC n°. 92/2020 c/c  art. 3º, art. 10, § 7º, e art. 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos integrais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2023.4.05596, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). PAULO CEZAR DE MORAES, portador (a) do RG nº 0335013-4/SESP/MT e do CPF nº 277.435.941-49, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 A-012,       30 horas semanais de trabalho, contando com 39 Anos, 4 Meses e 22 Dias de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 12 de Maio de 2023.

Otaviano Olavo Pivetta

Governador do Estado em exercício

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital