Legislação

D.O. nº27946 de 26/02/2021
10 RESCIBMT Nº 10 25 02 2021 Sexta remessa Butantan

D.O. nº27955 de 11/03/2021

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N. º 12, DE 10 DE MARÇO DE 2021

D.O. nº27960 de 17/03/2021
RESCIBMT Nº 16 12 03 2021 Aprova AD REFERENDUM Nº 08 de 12 02 2021 4ª remessa (Etapa 4 – Fase 1) CORONAVAC

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N. º 12, DE 10 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Sinovac/Butantan contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da oitava remessa (Etapa 6 - Fase 1) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS n.º 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (4ª edição, 15/02/2021) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - O Quinto Informe Técnico - 7ª Pauta de Distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 que dispõe sobre as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 02 de março de 2021, do Ministério da Saúde;

V - O recebimento no dia 10 de março de 2021 da vacina Sinovac/Butantan, (Etapa 6 - Fase 1) do Ministério da Saúde, no total de 28.800 (vinte e oito mil e oitocentas) doses para o Estado de Mato Grosso;

VI - A orientação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações para contemplar a 1ª e 2ª dose com este quantitativo.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Sinovac/Butantan contra a Covid-19, no âmbito do estado de Mato Grosso, provenientes da oitava remessa (Etapa 6 - Fase 1) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

Art. 2º O critério de distribuição da vacina Sinovac/Butantan contra a Covid-19 aos municípios do Estado de Mato Grosso seguirá a prioridade da imunização complementar às pessoas de 80 a 84 anos, às pessoas de 75 a 79 anos e trabalhadores de saúde.

§1º Os municípios que já tiverem alcançado a completa vacinação do público alvo estabelecido/pactuado, deverão promover a continuidade da imunização dos demais públicos alvo, conforme Quadro 1 que trata da estimativa populacional para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e ordenamento dos grupos prioritários disposto no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19.

§2º O município cuja a população do público alvo da vacinação não corresponda à estimativa populacional estabelecida pelo Ministério da Saúde, e consequentemente as doses enviadas pelo mesmo também não correspondam, deverão concluir a vacinação deste público primeiro para depois iniciar o próximo público alvo.

Art. 3º A distribuição dos quantitativos da vacina Sinovac/Butantan contra a Covid-19 aos 141 (cento e quarenta e um) municípios do Estado de Mato Grosso, ocorrerá conforme estabelecido no Anexo Único.

§1º O Anexo Único de que trata o Artigo 3º representa a distribuição da 1ª e 2ª dose enviadas pelo Ministério da Saúde, considerando que cada frasco da vacina contém 10 doses, e sua aplicação deverá ter um intervalo de aproximadamente 14 a 28 dias, ou conforme orientação do Ministério da Saúde

§2º O município deverá acompanhar os imunizados com a 1ª dose para que esses possam receber a 2ª dose da vacina Sinovac/Butantan no período adequado;

§3º O quantitativo ofertado ainda não cobre toda população de idosos e trabalhadores de saúde.

§4º Com a impossibilidade de fracionamento das doses, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior dos quantitativos, ficando um remanescente de 520 (quinhentos e vinte) doses armazenadas na Rede de Frio Central para reposição de eventuais perdas técnicas.

Art. 4º O armazenamento e a guarda das vacinas deverão ser realizadas pelos municípios respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e se possível com o apoio da Segurança Pública.

Art. 5º As aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização SI-PNI.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de homologação pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 10 de março de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 12, DE10 DE MARÇO DE 2021.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA Sinovac/Butantan
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D1+D2 (devido arredondamento)	28.280
Doses remanescente para eventuais perdas técnicas	520
TOTAL	28.800

REGIONAL/MUNICÍPIOS	Total de Pessoas de 80 a 84 anos	Total de Pessoas de 75 a 79 anos	Estimativa Trabalhadores da Saúde	30% Pessoas de 80 a 84 anos (D1 + D2)	13% Pessoas de 75 a 79 anos (D1 + D2)	1,5% para Trabalhadores da Saúde (D1+D2)	Total de Doses	Total de doses a serem enviadas Arredondamento 10 doses
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	563	1117	1795	339	291	54	684	710
Água Boa	152	308	514	91	80	15	186	190
Bom Jesus do Araguaia	30	72	87	18	19	3	40	40
Canarana	150	238	384	90	62	12	164	170
Cocalinho	35	86	105	21	22	3	46	50
Gaúcha do Norte	28	68	129	17	18	4	39	40
Nova Nazaré	41	62	74	25	16	2	43	50
Querência	46	122	309	28	32	9	69	70
Ribeirão Cascalheira	81	161	193	49	42	6	97	100
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	920	1729	2582	551	450	77	1078	1120
Alta Floresta	389	724	1682	233	188	50	471	480
Apiacás	58	120	153	35	31	5	71	80
Carlinda	137	229	179	82	60	5	147	150
Nova Bandeirantes	70	157	146	42	41	4	87	90
Nova Canaã do Norte*	132	227	151	79	59	5	143	150
Nova Monte Verde	54	115	124	32	30	4	66	70
Paranaíta	80	157	147	48	41	4	93	100
BAIXADA CUIABANA	7229	13268	31522	4339	3449	946	8734	8790
Acorizal	86	148	104	52	38	3	93	100
Barão de Melgaço	105	200	111	63	52	3	118	120
Chapada dos Guimarães	202	426	469	121	111	14	246	250
Cuiabá	4287	7812	23371	2572	2031	701	5304	5310
Jangada	92	163	135	55	42	4	101	110
Nossa Senhora do Livramento	211	338	149	127	88	4	219	220
Nova Brasilândia	33	69	124	20	18	4	42	50
Planalto da Serra	23	34	58	14	9	2	25	30
Poconé	341	557	385	205	145	12	362	370
Santo Antônio do Leverger	171	297	330	103	77	10	190	190
Várzea Grande	1678	3224	6286	1007	838	189	2034	2040
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	1177	2074	3140	707	540	94	1341	1390
Araguaiana	28	64	97	17	17	3	37	40
Barra do Garças	581	1013	1975	349	263	59	671	680
Campinápolis	119	165	239	71	43	7	121	130
General Carneiro	45	83	114	27	22	3	52	60
Nova Xavantina	186	368	308	112	96	9	217	220
Novo São Joaquim	42	82	90	25	21	3	49	50
Pontal do Araguaia	56	96	109	34	25	3	62	70
Ponte Branca	32	62	52	19	16	2	37	40
Ribeirãozinho	27	38	64	16	10	2	28	30
Torixoréu	61	103	92	37	27	3	67	70
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	1886	3246	4353	1131	844	131	2106	2160
Araputanga	150	240	302	90	62	9	161	170
Cáceres	888	1537	2556	533	400	77	1010	1010
Curvelândia	75	116	50	45	30	2	77	80
Glória D'Oeste	37	63	59	22	16	2	40	40
Indiavaí	21	39	36	13	10	1	24	30
Lambari D'Oeste	39	72	75	23	19	2	44	50
Mirassol d'Oeste	214	384	465	128	100	14	242	250
Porto Esperidião	98	180	234	59	47	7	113	120
Reserva do Cabaçal	33	59	58	20	15	2	37	40
Rio Branco	69	99	96	41	26	3	70	70
Salto do Céu	50	72	75	30	19	2	51	60
São José dos Quatro Marcos	212	385	347	127	100	10	237	240
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	833	1555	1840	500	403	56	959	990
Alto Paraguai	111	217	107	67	56	3	126	130
Diamantino	141	267	495	85	69	15	169	170
Nobres	159	271	331	95	70	10	175	180
Nortelândia	78	117	102	47	30	3	80	80
Nova Maringá	20	57	117	12	15	4	31	40
Rosário Oeste	222	399	265	133	104	8	245	250
São José do Rio Claro	102	227	423	61	59	13	133	140
VALE DO ARINOS (JUARA)	376	722	1117	226	187	34	447	460
Juara	239	440	720	143	114	22	279	280
Novo Horizonte do Norte	53	94	64	32	24	2	58	60
Porto dos Gaúchos	38	73	150	23	19	5	47	50
Tabaporã	46	115	183	28	30	5	63	70
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	712	1617	2490	427	420	75	922	950
Aripuanã	77	162	245	46	42	7	95	100
Brasnorte	67	160	253	40	42	8	90	90
Castanheira	55	140	119	33	36	4	73	80
Colniza	105	290	413	63	75	12	150	150
Cotriguaçu	48	129	169	29	34	5	68	70
Juína	315	624	1098	189	162	33	384	390
Juruena	45	112	193	27	29	6	62	70
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	1064	2101	3018	638	546	91	1275	1300
Colíder*	325	557	933	195	145	28	368	370
Guarantã do Norte	232	459	555	139	119	17	275	280
Matupá	95	224	255	57	58	8	123	130
Nova Guarita*	53	95	87	32	25	3	60	60
Novo Mundo	47	106	82	28	28	2	58	60
Peixoto de Azevedo	205	463	858	123	120	26	269	270
Terra Nova do Norte	107	197	248	64	51	7	122	130
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	754	1428	2107	452	371	63	886	940
Campos de Júlio	10	38	156	6	10	5	21	30
Comodoro	124	260	610	74	68	18	160	160
Conquista D'Oeste	27	47	63	16	12	2	30	30
Figueirópolis D'Oeste	40	63	58	24	16	2	42	50
Jauru	109	174	174	65	45	5	115	120
Nova Lacerda	19	64	105	11	17	3	31	40
Pontes e Lacerda	295	524	713	177	136	21	334	340
Rondolândia	21	39	63	13	10	2	25	30
Vale de São Domingos	21	42	64	13	11	2	26	30
Vila Bela da Santíssima Trindade	88	177	101	53	46	3	102	110
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	482	992	1078	288	259	33	580	610
Canabrava do Norte	29	59	80	17	15	2	34	40
Confresa	140	323	340	84	84	10	178	180
Porto Alegre do Norte	109	187	123	65	49	4	118	120
Santa Cruz do Xingu	9	29	70	5	8	2	15	20
Santa Terezinha	62	96	118	37	25	4	66	70
São José do Xingu	18	38	120	11	10	4	25	30
Vila Rica	115	260	227	69	68	7	144	150
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	3876	7085	13589	2326	1842	408	4576	4650
Alto Araguaia	169	279	369	101	73	11	185	190
Alto Garças	115	181	281	69	47	8	124	130
Alto Taquari	39	88	197	23	23	6	52	60
Araguainha	17	28	47	10	7	1	18	20
Campo Verde	204	401	854	122	104	26	252	260
Dom Aquino	111	177	184	67	46	6	119	120
Guiratinga	208	406	252	125	106	8	239	240
Itiquira	62	150	257	37	39	8	84	90
Jaciara	250	425	586	150	111	18	279	280
Juscimeira	115	221	204	69	57	6	132	140
Paranatinga	167	312	482	100	81	14	195	200
Pedra Preta	158	305	255	95	79	8	182	190
Poxoréo	213	367	347	128	95	10	233	240
Primavera do Leste	293	620	1711	176	161	51	388	390
Rondonópolis	1580	2827	7227	948	735	217	1900	1900
Santo Antônio do Leste	26	35	62	16	9	2	27	30
São José do Povo	61	111	61	37	29	2	68	70
São Pedro da Cipa	36	61	74	22	16	2	40	40
Tesouro	52	91	139	31	24	4	59	60
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	207	327	515	124	85	16	225	250
Alto Boa Vista	61	92	97	37	24	3	64	70
Luciara	25	31	53	15	8	2	25	30
Novo Santo Antônio	15	24	57	9	6	2	17	20
São Félix do Araguaia	94	157	259	56	41	8	105	110
Serra Nova Dourada	12	23	49	7	6	1	14	20
TELES PIRES (SINOP)	1640	3663	11093	986	953	335	2274	2330
Cláudia	72	155	154	43	40	5	88	90
Feliz Natal	57	137	161	34	36	5	75	80
Ipiranga do Norte	18	53	121	11	14	4	29	30
Itanhangá	27	91	89	16	24	3	43	50
Itaúba*	31	60	130	19	16	4	39	40
Lucas do Rio Verde	141	296	1313	85	77	39	201	210
Marcelândia*	65	153	283	39	40	8	87	90
Nova Mutum	96	229	903	58	60	27	145	150
Nova Santa Helena*	28	66	59	17	17	2	36	40
Nova Ubiratã	41	104	156	25	27	5	57	60
Santa Carmem	23	50	99	14	13	3	30	30
Santa Rita do Trivelato	6	15	74	4	4	2	10	10
Sinop	643	1359	5131	386	353	154	893	900
Sorriso	288	630	2020	173	164	61	398	400
Tapurah	19	48	193	11	12	6	29	30
União do Sul	21	58	57	13	15	2	30	30
Vera	64	159	150	38	41	5	84	90
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	1307	2560	4360	785	666	131	1582	1630
Arenápolis	108	201	183	65	52	5	122	130
Barra do Bugres	201	357	432	121	93	13	227	230
Campo Novo do Parecis	79	210	517	47	55	16	118	120
Denise	60	106	83	36	28	2	66	70
Nova Marilândia	26	51	66	16	13	2	31	40
Nova Olímpia	96	204	293	58	53	9	120	120
Porto Estrela	39	61	57	23	16	2	41	50
Santo Afonso	41	81	61	25	21	2	48	50
Sapezal	25	85	375	15	22	11	48	50
Tangará da Serra	632	1204	2293	379	313	69	761	770
Total Geral	23.026	43.484	84.599	13.819	11.306	2.544	27.669	28.280

*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio regional.

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