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D.O. nº27948 de 02/03/2021
ATO ADMINISTRAIVO Nº 409/2021/SEPLAG
D.O. nº27955 de 11/03/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 415/2021/SEPLAG

D.O. nº27955 de 11/03/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 417/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 415/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 38166/2021, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de

ELCI ALVES DA SILVA ESPINDOLA, Técnico Administrativo Educacional, Matricula Funcional nº 257478/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções Prefeitura Municipal de Salto do Céu - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de março de 2021.

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