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D.O. nº27955 de 11/03/2021
Edital de Indeferimento - INERCIA - SUIMIS n 036.2021
D.O. nº27955 de 11/03/2021

Extrato Portaria Março 04

D.O. nº27956 de 12/03/2021
Julgamento - Autos n. 427340.2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 216 de 03 de março de 2021, Altera a Outorga de LÍVIO JOSÉ ANDRIGHETTI, inscrito no CPF nº 142.821.510-72, concedida pela Portaria de Outorga nº 430 de 21/05/2019, publicada no D.O.E do dia 23/05/2019, referente ao Processo nº 53239/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Galheiros, Rodovia MT 130 Km 05 + 50 Km à esquerda, zona rural, Campo Verde/MT, com validade até 17 de maio de 2024.

Portaria nº 222 de 05 de março de 2021, Outorga o BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.425.282/0063-25, referente ao Processo nº 34198/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Itaípu, Rodovia MT 010, Km 60, zona rural, município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 02 de março de 2026.

Portaria nº 223 de 05 de março de 2021, Outorga o BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.895.796/0031-15, referente ao Processo nº 38177/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 388, Fazenda Palmito, zona rural, município de Paranatinga/MT, com validade até 02 de março de 2026.

Portaria nº 224 de 05 de março de 2021, Renova e Altera a Outorga a CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A, inscrito no CNPJ nº 05.872.541/0004-76, concedida pela Portaria de Outorga nº 667 de 16/11/2015, publicada no D.O.E do dia 16/11/2015, referente ao Processo nº 116809/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de mineração. O empreendimento está localizado na Fazenda Taquari, Rodovia MT 251, km 50, zona rural, município de Nova Xavantina/MT, com validade até 04 de março de 2026.

Portaria nº 225 de 05 de março de 2021, Transfere e Altera a Outorga de MAFRA S.A AGROPECUÁRIA, inscrito no CNPJ nº 04.972.469/0003-05, concedida pela Portaria nº 571 de 11/08/2016, publicada no D.O.E do dia 17/08/2016, para MAGENTA AGRO S.A, inscrito no CNPJ nº 25.331.348/0002-73, referente ao Processo nº 99996/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, km 663 + 30 Km à esquerda, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 08 de agosto de 2021.

Portaria nº 226 de 05 de março de 2021, Outorga o RANCHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUEIJOS ARTESANAIS EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº 29.030.536/0001-31, referente ao Processo nº 467557/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Fazenda Rancharia, Estrada da Rancharia, zona rural, município de Nossa Senhora do Livramento/MT, com validade até 05 de março de 2026.

Portaria nº 227 de 05 de março de 2021, Outorga o TARCÍSIO SCHROETER, inscrito no CPF sob nº 288.275.031-53, referente ao Processo nº 527388/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 070, km 382, + 01 km à direita, Fazenda Retiro (Granja Euro 2000 - Red Ovo), zona rural, município de Campo Verde/MT, com validade até 04 de março de 2026.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos (em substituição)

GSALARH/SEMA-MT

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