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D.O. nº27955 de 11/03/2021
Portaria nº 074 2020 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 0209 2020 AGER
D.O. nº27955 de 11/03/2021

Portaria nº 028 Portaria de Fiscal T Contrato 080 2020 TCE

D.O. nº27962 de 19/03/2021
PORTARIA 0532021Ordenacao Despesa 2021

PORTARIA N° 028/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 166462/2019

Nº 084/2020

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E MATO GROSSO

Disponibilização e intercâmbio de informações, de modo a atender aos interesses das administrações dos signatários.

Fiscal: Jefferson Marcos Delgado da Silva - Matrícula: 116020

Substituto: Elivânia Perondi - Matrícula: 200086

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos, no âmbito desta Secretaria, obedecem ao disposto na Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 10 de  março de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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