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D.O. nº27953 de 09/03/2021
Extrato de publicação do CTR 0472021 INTENSIVE CARE SERVIÇOS
D.O. nº27954 de 10/03/2021

Dispensa 026 2021 processo 270002020 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

D.O. nº27955 de 11/03/2021
Dispensa 138 2020 processo 401737 2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 3.470/SGAC/PGE/2020, às fls. 1.431/1.461, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 27000/2020

OBJETO: “Aquisição de medicamentos com a finalidade de atender a demanda judicial para pacientes iniciais e de continuidade, da Assistência Farmacêutica de Mato grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS ”

INTERESSADO:

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ME inscrita no CNPJ: 06.065.614/0001-38

CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ: 07.847.837/0001-10

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA inscrita no CNPJ: 04.307.650/0015-30

VALOR TOTAL: R$ 149.879,40

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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