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D.O. nº27954 de 10/03/2021
Portaria nº 039 FETHAB convênios janeiro 2021
D.O. nº27954 de 10/03/2021

Portaria nº 040 FETHAB óleo diesel janeiro 2021

D.O. nº27954 de 10/03/2021
Portaria nº 041 FUNDEB janeiro 2021

PORTARIA N° 040/GSF/SEFAZ/2021

Tornar público os valores do FETHAB Óleo Diesel, arrecadados no mês de janeiro de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, nos termos do art. 15-A;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB Óleo Diesel, arrecadados no mês de janeiro de 2021, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 22 de fevereiro de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

FETHAB Óleo Diesel Janeiro/2021

Considerando a Lei 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações, publica-se os valores oriundos do FETHAB Óleo Diesel arrecadados em janeiro/2021, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos do artigo 15-A da referida lei.

Valor Realizado

Código da Receita

Descrição Natureza Receita

Fontes

UO

No Mês

Até o Mês

1.2.2.8.01.1.1.03

Fethab Combustível-Principal

196

25101

8.597.321,11

8.597.321,11

1.2.2.8.01.1.1.19

Fethab Combustíveis-Município-Principal

116

99000

16.597.144,94

16.597.144,94

1.2.2.8.01.1.1.48

Fethab Combustível-Receita Vinculada-TJ-Principal

196

03101

3.150.288,89

3.150.288,89

1.2.2.8.01.1.1.49

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-Principal

196

01101

1.369.416,70

1.369.416,70

1.2.2.8.01.1.1.50

Fethab Combustível-Receita Vinculada-TCE-Principal

196

02101

1.108.753,26

1.108.753,26

1.2.2.8.01.1.1.51

Fethab Combustível-Receita Vinculada-PGJ-Principal

196

08101

1.272.395,77

1.272.395,77

1.2.2.8.01.1.1.54

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-DGFAP-Principal

196

01302

61.842,81

61.842,81

1.2.2.8.01.1.1.55

Fethab Combustível-Receita Vinculada-AL-ISSSPL-Principal

196

01303

682,68

682,68

1.2.2.8.01.1.1.56

Fethab Combustível-Receita Vinculada-SEAF-Principal

196

12101

1.161.800,14

1.161.800,14

1.2.2.8.01.1.1.57

Fethab Combustível-Receita Vinculada-EMPAER-Principal

196

12401

464.720,05

464.720,05

1.2.2.8.01.1.1.73

Fethab Combustível-Receita Vinculada-SEDUC-Principal

196

14101

1.394.160,17

1.394.160,17

1.2.2.8.01.1.1.98

Desvinculação das Receitas dos Estados - EC nº 93/2016 - Fethab Combustível-Principal

100

99000

4.979.143,48

4.979.143,48

Total da Receita

40.157.670,00

40.157.670,00

Fonte: FIPLAN FIP 719 e FIP 729
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