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D.O. nº28499 de 15/05/2023
PORTARIA Nº 076/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT
D.O. nº28499 de 15/05/2023

PORTARIA Nº 075/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

D.O. nº28499 de 15/05/2023
PORTARIA Nº 074/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

PORTARIA Nº 075/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

Torna sem Efeito para fins de correção as Portarias nº 068/2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011, no Decreto nº 1303, de 03 de março de 2022 e na Instrução Normativa nº 15/2022 de 15 de dezembro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar sem efeito, a Portaria nº 068/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 09/05/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Cuiabá-MT, 11 de maio de 2023.

Juliano Silva Melo

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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