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D.O. nº27952 de 08/03/2021

Portaria nº 029 Termo de Cooperação 0072 2021 Claudia USC

D.O. nº27952 de 08/03/2021
Portaria nº 033 202 1 Portaria e Fisca i s Município de No va Ubiratã interc âmb io

PORTARIA N° 029/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 427603/2020

Nº 0072/2021

Município de Claudia-MT

Visando a instalação de Unidade de Serviço Conveniada-USC

Fiscal:José Carlos Vieira Ribeiro - Matrícula 604339731

Substituto: Pedro Irineu Giehl - Matrícula: 340304091

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 25 de fevereiro de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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