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PORTARIA N° 031/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Valor Global/Anual do Contrato

Servidores Designados

Nº 313165/2021

Nº 009/2021

Vale do Ribeira Internet LTDA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de comunicação de dados de forma terrestre nas modalidades de Intranet e Internet através de Circuitos Dedicados, contendo serviços de instalação, monitoramento e suporte, para a Secretaria de Estado de Fazenda.

R$ 3.533.608,00

Fiscal: Ana Paula de Lima Florêncio - Matrícula: 874.909-4

Substituto: Flávio Vicentini - Matrícula: 203.674

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 01 de março de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)