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D.O. nº28498 de 12/05/2023
EXTRATO PE 16 2023
D.O. nº28499 de 15/05/2023

Termo de Compromisso n. 1/2023

D.O. nº28499 de 15/05/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 21/2023

EXTRATO

TERMO DE COMPROMISSO N. 1/2023

CIA 0025689-63.2023.8.11.0000

COMPROMITENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COMPROMISSÁRIO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ: 03.507.548/0001-10

OBJETO: Construção de um estacionamento com cobertura, que possibilite a instalação de painel solar fotovoltaico, na parte interna do Fórum da Comarca de Várzea Grande.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, do período de 11/05/2023 à 10/05/2025, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o prazo de 60 (sessenta) meses.

Cuiabá, 11 de maio de 2023.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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