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D.O. nº27944 de 24/02/2021
Portaria nº 27 2021 portaria de substituição em razão de ferias do titular AURIMAR
D.O. nº27950 de 04/03/2021

Portaria nº 33 2021 Reconhecimento Letras Rondonopolis

D.O. nº27960 de 17/03/2021
Portaria nº 35 2021 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

PORTARIA Nº.  33/2021/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Mato Grosso no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando Lei Complementar nº. 612, de 28 de janeiro de 2019, em consonância com a Resolução CEE/MT nº. 311/2008, D.O.E. de 17.09.2008; e com a Resolução nº. 002/2014/CEE/MT, D.O.E. 01/08/2014;

Considerando a Análise Técnica n° 007 CRSES/SEPS/SECITECI do Processo nº. 131535/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação virtual, substituindo a verificação in loco  enquanto durar o período de pandemia, conforme Portaria nº 109/2020 GAB/SECITECI/-MT, das condições de oferta do Curso de Licenciatura em Letras do Núcleo Pedagógico de Rondonópolis, vinculado ao Campus Universitário de Alto Araguaia, da Universidade do Estado de Mato Grosso, para fins de Reconhecimento do Curso.

- Profª. Drª. Dolores Aparecida Garcia - Avaliadora

- Prof. Dr. Paulo Sesar Pimentel - Avaliador

- Prof. Dr. Rosemar Eurico Coenga - Técnico

Parágrafo único: A referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Coordenadoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SECITECI, que procederá à análise do relatório e posterior envio ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as decisões cabíveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de março de 2021.

Nilton Borges Borgato

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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