Legislação

D.O. nº27949 de 03/03/2021
Publicação de Extra to de Execução Físi c a e Financeira de Te rmo de Parceria OS C TUPÃ

D.O. nº27949 de 03/03/2021

Publicação

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO , CNPJ nº 09.310.842/0001-14, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA dos poços: PT - Comunidade Pingo de ouro, localizado na MT-339, entrada a direita + 3 km de estrada de chão zona rural, PT-COMUNIDADE RONCADOR localizado na rodovia MT-406, aproximadamente 10 km de Rio de Branco, zona rural, PT Comunidade vila pratinha localizado na rodovia MT-170, aproximadamente 1 km de Rio Branco. Todos os poços supracitados tem como objetivo abastecer as famílias residentes de cada comunidade.

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D.O. nº27949 de 03/03/2021 Publicação de Extra to de Execução Físi c a e Financeira de Te rmo de Parceria OS C TUPÃ

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