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D.O. nº27948 de 02/03/2021
PORTARIA Nº 027 2021 IC Nº 012 2021 PAULA JANAYNA ADUELAS BARRA DO GARÇAS Extrato
D.O. nº27948 de 02/03/2021

PORTARIA Nº 028 2021 SUPAR São José do Rio Claro Convênio nº 313 2020 Extrato

D.O. nº27948 de 02/03/2021
PORTARIA Nº 029 2021 IC Nº 014 2021 CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA Extrato

PORTARIA Nº 028/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores públicos estaduais como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização dos seguintes termos de convênios do referido Consórcio:

Termo de Convênio

Prefeitura

Objeto

0313-2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

O presente convênio tem por objeto estabelecimento de parceria entre as partes, em regime de mútua colaboração, para pavimentação das seguintes da rodovia MT-010 (Avenida Maravilha Sola Portilho e Avenida Pedro Coelho Portilho) município de São José do Rio Claro MT. SRE 010EMT0260 Coordenadas geográficas principais: S13° 27' 6'', W56° 42' 53'' Extensão: 1,29km.

Art. 2º Designar como Fiscal Técnico o seguinte servidor Eng.° João Francisco Bezerra Casseb - Matrícula nº 299298, com a missão de acompanhamento, fiscalização da execução dos serviços, objeto de convênio, nos termos exigidos no contrato e anexos. Conforme Extrato do Termo de Convênio n° 313/2020.

Art. 3º Fica designado como Fiscal Substituto: o seguinte servidor Eng.° Wilmar Rodrigues - Matrícula nº 107326 com a missão de exercer a função de Fiscal Técnico nas ausências e/ou impedimentos legais do Titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Os servidores designados deverão realizar a fiscalização dos convênios, responsabilizando-se pelo acompanhamento, fiscalização e análise da prestação de contas da execução física do objeto pactuado, conforme Instrução Normativa Conjunta nº 001/2015/SEPLAN/SEFAZ/CGE, de 23 fevereiro de 2015.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04/01/2021.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de fevereiro de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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