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D.O. nº27948 de 02/03/2021
PORTARIA Nº 028 2021 SUPAR São José do Rio Claro Convênio nº 313 2020 Extrato
D.O. nº27948 de 02/03/2021

PORTARIA Nº 029 2021 IC Nº 014 2021 CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA Extrato

D.O. nº27948 de 02/03/2021
PORTARIA Nº 030 2021 IC Nº 013 2021 SEMEC NELSON RIBEIRO DE MOURA Extrato

PORTARIA Nº 029/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 014/2021/SINFRA, firmado com a Empresa CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA., cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-492/249, trecho: São José do Rio Claro - Nova Maringá, com extensão de 81,00 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng° ALEXANDRE ZIGOSKI AMÉRICO VIEIRA - Matrícula n° 243069, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 (Substituto 1) e o Eng.° NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA - Matrícula n° 248731 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: VINÍCIUS DE ARRUDA SILVA (COORDENADOR SUEF II), ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (SUB.I) e JÚLIA TORRES MULLER-(SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de Fevereiro de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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