EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
Nº. 028/2021
(PROCESSO N° 7444/2021)
OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.
ASSINATURA: 18/02/2021
VIGÊNCIA: 18/02/2021 a 17/02/2026.
COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.
COOPERADA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAUCHA DO NORTE/MT - VONEY RODRIGUES GOULART.