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D.O. nº27946 de 26/02/2021
RESCISÃO CONTRATO 006/2018 - TRANSAMERICA
D.O. nº27946 de 26/02/2021

RESCISÃO CONTRATO 003/2018 - PANTANAL

D.O. nº27947 de 01/03/2021
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Nº. 028/2021

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.° 003/2018/DETRAN/MT

(Processo n.° 5001/2018)

OBJETO: O presente Termo tem por objeto rescindir o Contrato, de forma amigável, nos termos do art. 78, inciso XII e art. 79, inciso II da Lei n.° 8.666/1993, considerando o procedimento licitatório n. 282506/2020, denominado Pregão Eletrônico 013/2020/DETRAN/MT, homologação publicada no DOE em 18 de janeiro de 2021, Diário Oficial n. 27.917, restou mais vantajosa para a Autarquia.

DATA DE ASSINATURA: 17/02/2021.

EFEITOS LEGAIS: 1º/03/2021.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CONTRATADA: PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - EPP - 08.282.957/0001-80 - MALUZE GONÇALVES DE QUEIROZ.

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