Legislação

D.O. nº28498 de 12/05/2023
PORTARIA Nº 429 2023 Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro dos Bens Imóveis da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

D.O. nº28499 de 15/05/2023

Portaria nº 434 2023 Contratos 017 2023 e 018 2023 laboratório

D.O. nº28499 de 15/05/2023
Portaria nº 435 2023 Alteração do fiscal Titular e Subst Contratos Energisa

PORTARIA Nº 434/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais dos Contratos nº 017/2023 e 018/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Fiscal titular e Fiscal substituto dos Contratos nº 017/2023 e 018/2023 conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 12 de maio de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

017/2023

THAIS DE ARRUDA PAIVA EIRELI

08/05/2023

Fiscal Titular: Elisangela Nascimento Nogueira

Fiscal Substituto: Fabiane Sabbag David

018/2023

LICITEC COMERCIAL EIRELI