Legislação

D.O. nº28499 de 15/05/2023
Portaria nº 434 2023 Contratos 017 2023 e 018 2023 laboratório

D.O. nº28499 de 15/05/2023

Portaria nº 435 2023 Alteração do fiscal Titular e Subst Contratos Energisa

D.O. nº28500 de 16/05/2023
Extrato da Portaria Conjunta nº 001/2023/CGE-COR/SEMA

PORTARIA Nº 435/2023/SEMA/MT

Altera as Portarias nºs. 089/2019, 883/2022 e 884/2022 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato de Adesão ao Poder Público, Contrato nº 22011/2022 e 22067/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar os Fiscais titulares e Fiscais substitutos Administrativos, designados para atuarem como Fiscais do Contrato de Adesão ao Poder Público, Contratos nº 22011/2022 e 22067/2022, respectivamente pelas Portarias nº 89/2019 de 01/02/2019, Portaria nº 883/2022 de 21/10/2022 e Portaria nº 884/2022 de 21/10/2022, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a partir de 01/05/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 12 de maio de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento	Contratado	Servidores Designados
Adesão ao Poder Público	ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	Fiscal Titular Administrativo: José Batista Franco Júnior Fiscal Substituto Administrativo: Vinicius de Amorim Mendiola
22011/2022	Fiscal Titular Administrativo: José Batista Franco Júnior Fiscal Substituto Administrativo: Vinicius de Amorim Mendiola Fiscal Titular Técnico: Acelino Capistrano Pereira Neto Fiscal Substituto Técnico: Simone da Silva Ribeiro
22067/2022	Fiscal Titular Administrativo: José Batista Franco Júnior Fiscal Substituto Administrativo: Vinicius de Amorim Mendiola Fiscal Titular Técnico: Acelino Capistrano Pereira Neto Fiscal Substituto Técnico: Simone da Silva Ribeiro

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D.O. nº28499 de 15/05/2023Portaria nº 434 2023 Contratos 017 2023 e 018 2023 laboratório

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